Avançar para o conteúdo

Política de Privacidade

Confidencialidade e Proteção de Dados

Associação AMM – Aliança Millions Missing Portugal

Introdução

A presente Política de Privacidade descreve os princípios adotados pela Associação AMM – Aliança Millions Missing Portugal (AMM), associação sem fins lucrativos com sede na Instituto de Saúde Baseada na Evidência, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Rua Egas Moniz, Edifício Reynaldo dos Santos, Piso 3, 1900-215 Lisboa, Portugal, NIPC 518 866 190 para assegurar a proteção dos dados pessoais dos titulares, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.

A AMM recolhe e trata dados pessoais no âmbito da sua atividade associativa, científica, formativa e de apoio comunitário, incluindo:

  • Associados e associadas;
  • Amigos/as e doadores;
  • Participantes em eventos, conferências e formações;
  • Voluntários;
  • Profissionais de saúde e investigadores colaboradores;
  • Pessoas que contactem a associação para apoio, esclarecimento ou informação.

Identificação do Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo tratamento:

Associação AMM – Aliança Millions Missing Portugal

Morada:

Instituto de Saúde Baseada na Evidência, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Rua Egas Moniz, Edifício Reynaldo dos Santos, Piso 3, 1900-215 Lisboa, Portugal

Website: https://aliancamillionsmissing.org

Contato: https://aliancamillionsmissing.org/contato-amm/

Categorias de Dados Pessoais

A AMM poderá tratar:

  • Dados de identificação (nome, data de nascimento, género quando relevante);
  • Dados de contacto (email, telefone, morada);
  • Dados associativos (estado de membro, quotas, participação institucional);
  • Dados financeiros necessários a pagamentos ou donativos;
  • Dados profissionais/académicos quando relevantes para colaboração científica;
  • Dados facultativamente fornecidos para apoio ou participação em iniciativas.

Origem dos Dados

Os dados são fornecidos diretamente pelos titulares através de:

  • Formulários online;
  • Email;
  • Contacto telefónico;
  • Inscrição em eventos;
  • Processos de adesão;
  • Interação institucional.

Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

  • Gestão de inscrições e quotas;
  • Organização de eventos e conferências;
  • Comunicação institucional;
  • Divulgação científica e formativa;
  • Gestão de voluntariado;
  • Apoio e orientação aos doentes e famílias;
  • Cumprimento de obrigações legais e estatutárias.

Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se em:

  • Execução contratual ou diligências pré-contratuais;
  • Consentimento do titular;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Interesse legítimo da associação na prossecução da sua missão estatutária.

Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades legais, estatutárias e administrativas aplicáveis.

Decisões Automatizadas

A AMM não realiza profiling nem decisões automatizadas.

Destinatários dos Dados

Os dados poderão ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços tecnológicos;
  • Entidades de gestão administrativa e financeira, incluindo a AIDFM;
  • Autoridades públicas quando legalmente exigido.

Todas as entidades subcontratadas estão vinculadas contratualmente ao cumprimento do RGPD.

Transferências Internacionais

Sempre que exista transferência internacional de dados, a AMM garantirá mecanismos legais adequados de proteção.

Direitos dos Titulares

Os titulares podem exercer:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito à limitação;
  • Direito de oposição;
  • Direito à portabilidade;
  • Direito de retirar consentimento;
  • Direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Exercício de Direitos

Os pedidos devem ser enviados através do nosso Formulário de Contacto

Alterações à Política

A AMM pode atualizar esta política sempre que necessário, publicando as alterações no website oficial.

Última atualização: Maio de 2026

pt_PT